Duas nacionalidades,
uma só identidade.
Asuntos jurídicos entre Venezuela y Portugal: nacionalidad portuguesa, reconocimiento de sentencias venezolanas en Portugal, herencias, régimen de bienes del matrimonio y traducciones oficiales.
Assuntos jurídicos entre a Venezuela e Portugal: nacionalidade portuguesa, revisão de sentenças venezuelanas em Portugal, heranças, regime de bens do casamento e traduções oficiais.
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Mi padre o mi abuelo es portuguésO meu pai ou o meu avô é portuguêsNacionalidad de origen →Nacionalidade de origem →
Estoy casado con un portugués o una portuguesaSou casado com um português ou uma portuguesaNacionalidad por matrimonio →Nacionalidade por casamento →
Me divorcié en Venezuela. ¿Vale en Portugal?Divorciei-me na Venezuela. É válido em Portugal?Exequátur →Revisão de sentença →
Hay una herencia con bienes en los dos paísesHá uma herança com bens nos dois paísesHerencias y régimen de bienes →Heranças e regime de bens →
Necesito traducir documentos oficialesPreciso de traduzir documentos oficiaisTraducciones →Traduções →
PortugalPortugal
Ley actualizada. La Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de mayo, modificó la Ley de la Nacionalidad (Lei n.º 37/81). Está en vigor desde el 19 de mayo de 2026. Los procesos presentados antes de esa fecha siguen las reglas anteriores.
Lei atualizada. A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, alterou a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81). Está em vigor desde 19 de maio de 2026. Os procedimentos apresentados antes dessa data seguem as regras anteriores.
Lei 37/81 · art. 1.º, n.º 1, c)
Nacionalidad de origen para los hijos de padre o madre portugueses nacidos en el extranjero. Se obtiene inscribiendo el nacimiento en el registro civil portugués o declarando que se quiere ser portugués.
Nacionalidade de origem para os filhos de pai ou mãe portugueses nascidos no estrangeiro. Obtém-se com a inscrição do nascimento no registo civil português ou com a declaração de que querem ser portugueses.
Lei 37/81 · art. 1.º, n.º 1, d) e n.º 3
Nacionalidad de origen si el abuelo o la abuela es portugués de origen y no perdió la nacionalidad. Hay que declarar que se quiere ser portugués. Desde 2026 se exige además:
Nacionalidade de origem se o avô ou a avó for português de origem e não tiver perdido a nacionalidade. É necessário declarar que se quer ser português. Desde 2026 exige-se ainda:
Lei 37/81 · art. 3.º e art. 9.º
El extranjero casado con un ciudadano portugués desde hace más de 3 años puede adquirir la nacionalidad mediante declaración, durante el matrimonio. El matrimonio debe estar inscrito en el registro civil portugués.
O estrangeiro casado há mais de 3 anos com um cidadão português pode adquirir a nacionalidade mediante declaração, na constância do matrimónio. O casamento deve estar transcrito no registo civil português.
Lei 37/81 · art. 12.º-B
La reforma de 2026 suprimió esta vía para nuevas solicitudes. Quien ya obtuvo la nacionalidad conserva su condición de ciudadano portugués y de la Unión Europea. Tras 10 años de titularidad de buena fe, la nacionalidad queda consolidada, salvo que se hubiera obtenido de forma fraudulenta. Sus hijos y su cónyuge pueden acceder por las vías generales de hijos y de matrimonio.
A reforma de 2026 extinguiu esta via para novos pedidos. Quem já obteve a nacionalidade mantém a sua condição de cidadão português e da União Europeia. Após 10 anos de titularidade de boa-fé, a nacionalidade consolida-se, salvo se tiver sido obtida de forma fraudulenta. Os filhos e o cônjuge podem aceder pelas vias gerais de filiação e de casamento.
Venezuela → PortugalVenezuela → Portugal
Una sentencia venezolana de divorcio, separación, adopción u otra materia no produce efectos en Portugal hasta que es revisada y confirmada. Lo hace el Tribunal da Relação, en el proceso especial de revisión de sentencia extranjera del Código de Processo Civil (arts. 978.º y siguientes).
Uma sentença venezuelana de divórcio, separação, adoção ou outra matéria só produz efeitos em Portugal depois de revista e confirmada. A decisão cabe ao Tribunal da Relação, no processo especial de revisão de sentença estrangeira do Código de Processo Civil (arts. 978.º e seguintes).
Venezuela · PortugalVenezuela · Portugal
Cuando una familia tiene bienes en los dos países, hay que saber qué ley se aplica y hacer los trámites en cada uno. Este es el punto de partida en cada ordenamiento.
Quando uma família tem bens nos dois países, é preciso saber que lei se aplica e tratar dos procedimentos em cada um. Este é o ponto de partida em cada ordenamento.
Tramitamos declaraciones sucesorales en Venezuela y habilitaciones de herederos y partilhas en Portugal, y localizamos bienes de la herencia en ambos países.
Tratamos de declarações sucessórias na Venezuela e de habilitações de herdeiros e partilhas em Portugal, e localizamos bens da herança nos dois países.
Con el paso de las generaciones, muchas familias pierden el vínculo con la tierra de sus padres y abuelos: ya no conocen el lugar, a los vecinos ni el estado de las casas y los terrenos que heredaron. La distancia y el tiempo hacen que esos bienes se olviden o se deterioren.
Com o passar das gerações, muitas famílias perdem a ligação à terra dos pais e dos avós: já não conhecem o lugar, os vizinhos nem o estado das casas e dos terrenos que herdaram. A distância e o tempo fazem com que esses bens fiquem esquecidos ou se degradem.
Acompañamos a los herederos después de la partilha para realizar esos bienes: identificarlos, regularizar su situación registral y fiscal y venderlos o administrarlos, según decida la familia. Es donde nuestro apoyo más se nota.
Acompanhamos os herdeiros depois da partilha na realização desses bens: identificá-los, regularizar a sua situação registral e fiscal e vendê-los ou administrá-los, conforme a família decidir. É aí que o nosso apoio mais se nota.
TO · Traduções Oficiais
Venezuela y Portugal son parte del Convenio de La Haya sobre la Apostilla. Le indicamos qué documentos apostillar antes de traducirlos.
A Venezuela e Portugal são partes da Convenção da Haia sobre a Apostila. Indicamos que documentos apostilar antes de os traduzir.
Mantenemos relaciones profesionales con abogados en Portugal. Para las actuaciones que allí requieren abogado inscrito en la Ordem dos Advogados, nos asociamos con colegas portugueses o contratamos sus servicios. Usted trata siempre con un solo despacho, en español y en portugués.
Mantemos relações profissionais com advogados em Portugal. Nos atos que aí exigem advogado inscrito na Ordem dos Advogados, associamo-nos a colegas portugueses ou contratamos os seus serviços. Trata sempre com um único escritório, em espanhol e em português.
Abogado en Venezuela · Intérprete Público español–portugués · Licenciado en Derecho (Portugal)
Advogado na Venezuela · Intérprete Público espanhol–português · Licenciado em Direito (Portugal)
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